Lei Geral de Proteção de Dados será discutida durante 32º Encatho

Seguindo a tendência de governos que estão criando leis específicas sobre proteção de dados, como na Europa – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados que já está em vigor, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a valer em agosto de 2020. Contudo, o prazo para a adaptação é fevereiro daquele mesmo ano.

Este tema será discutido durante o 32º Encatho e 30ª Exprotel, no CentroSul, em Florianópolis, que acontece entre os dias 13 e 15 de agosto de 2019. Nesta edição o Encatho tem como tema central Soluções e Inovações para a Hotelaria.

O advogado e Mestre em Ciência Jurídica Tullo Cavallazzi Filho vai explanar, no dia 15 de agosto, a partir das 14h15, na sala Jurerê, sobre “Riscos, desafios e como a hotelaria pode se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados”.

Na palestra será abordado o reflexo das novas leis de proteção de dados perante as atividades hoteleira e prestadores de serviços. Com uma abordagem prática, será feita a indicação dos primeiros passos a serem seguidos pela Hotelaria para a adequação à Lei, com exemplo de casos práticos já ocorridos em outros países. Isso porque a LGPD, que traz um enorme avanço em relação à proteção das informações dos usuários, representará também uma série de desafios para as organizações. Ao final haverá debate sobre a matéria.

A LGPD traz princípios que alertam e empoderam o cidadão a ter mais noção de que dados pessoais são tratados, armazenados, transferidos e comercializados. A Lei afeta qualquer atividade que envolva a utilização de dados pessoais e será um grande desafio, principalmente para empresas de médio e pequeno porte, se adaptarem e atenderem às diversas solicitações da nova Lei.

Perfil de Cavallazzi

Advogado especializado em Direito Empresarial, formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, ex-professor do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Presidente da Câmara Italiana de Indústria e Comércio do Estado de Santa Catarina, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Presidente da Comissão Nacional de Direito Desportivo da OAB. Autor dos livros “Tópicos de Direito Bancário e Empresarial”, “Atualidades do Novo Direito Empresarial” e “A Função Social da Empresa e seu fundamento Constitucional”.
Fonte: VM Comunicação | Encatho & Exprotel
Créditos: divulgação Ebcatho & Exprotel

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